São Paulo, 20 de dezembro
de 2011.
OF
nº 16/2011 – Presidência
Á
SEED
- PR
Prezados
Ao verificar o EDITAL
N.º 90/2011 - DG/SEED que diz respeito ao Processo Seletivo Simplicado
para a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, cuja realização esta sob a
responsabilidade desta conceituada Instituição, constatamos em relação aos
critérios de classificação que no Quadro 1 - Tabela
de Títulos para Avaliação– os Critérios e Requisitos mínimos, para o cargo de professor de
Sociologia não está de acordo com a Deliberação 03/08 que determina: Art.
6º A partir do início do ano de 2012, as disciplinas
de Filosofia e Sociologia deverão ser ministradas exclusivamente
por professores licenciados em Filosofia e
Sociologia, respectivamente. Para ministrar aulas de sociologia é necessária a
Formação/Licenciatura em Ciências
Sociais conforme o que atesta a Lei Nº 6.888, de 10
de dezembro de 1980 e Decreto 89.531,
de 05 de abril de 1984 que cria a Profissão do Sociólogo que dispõe sobre o
exercício da profissão de Sociólogo estabelecendo, entre outras atribuições,
“ensinar Sociologia Geral ou especial (...)”.
Por
possuir uma formação mínima de quatro anos dedicados às Ciências Sociais, o
professor mais adequado para o ensino da Sociologia não pode ser outro senão o
próprio sociólogo.
Esta
demarcação profissional é importante, pois do ponto de vista legal, uma é
incompatível com a outra. Daí por que da nossa preocupação com o que este
disposto no edital em epigrafe, a fim de podermos evitar possíveis
questionamentos na área jurídica, o que traria um desgaste para as partes
envolvidas no concurso.
Diante do exposto, solicitamos
a Coordenação desta ilustre Instituição que se digne a sanar os equívocos
cometidos, deixando claro aos futuros candidatos ao cargo de Professor de
Sociologia, o perfil de profissional que Secretaria de Educação do Estado do
Paraná deseja contar em quadro profissional.
Atenciosamente,
Sem mais, registrando aqui nossa expressão de melhor
apreço,
Cordialmente,
Soco Ricardo Antunes de Abreu (DRT 1560 – SP)
Presidente da
Federação Nacional dos Sociólogo(a)s - FNS
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